ANÁLISE DOS XICONHOCAS DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MOÇAMBICANA NO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS - Jovo, David Armando Ernesto (ALBA - ISFIC Research and Science Journal, 2024)
O artigo aborda sobre os xiconhocas da adminstração pública moçambicana no branqueamento de capitais, onde se levanta o problema do branqueamento de capitais na adminstração pública moçambicana. A metodologia é qualitativa, o estudo foi realizado em Moçambique no període de 2015 a Agosto de 2024. Faz-se a caracterização do branqueamento de capitais, descreve-se a adminstração pública moçambicana e apresentam-se os xiconhocas. O estudo revela que existem xiconhocas na administração pública. Os quadros séniores da Direcção de Área Fiscal de Tete ao desviar receitas fiscais de 2015 até a descoberta em Novembro de 2020, onde cada um obtinha 500.000,00MT mensais e em 60 meses 30.000.000,00MT, contaram com as fragilidades do sistema de controle da Autoridade Tributária de Moçambique. O Gabinete Central de Combate à Corrupção tem equipas que planeam, coordenam e desencadeam investigação que culminaram com detenções de corruptos e apreensão de residências e viaturas. Recomenda-se a não se desmantelar as equipas que deteram os corruptos. O sistema judicial deve estabelecer medidas drásticas para pequenos crimes. Instituir pena capital aos escândalos económicos e financeiros. Os juízes não colaborarem com advogados ardilosos para a soltura de criminosos. Que advogados não usem artimanhas para a soltura de seus constituíntes. A sociedade deve se abster da prática de corrupção e crimes económicos e financeiros de modo a não praticar branqueamento de capitais.