COMÉRCIO INTERNACIONAL: DESAFIOS DO TRÂNSITO ADUANEIRO DE MERCADORIAS EM MOÇAMBIQUE

Resumo

O artigo analisa os desafios do trânsito aduaneiro de mercadorias em Moçambique. Por conseguinte, trás uma reflexão sobre possível mitigação. Trânsito aduaneiro é o regime aduaneiro de circulação, no território aduaneiro nacional de mercadorias provenientes do exterior com destino a outro ponto do exterior, livre de pagamento de direitos e demais imposições, mediante prestação de garantia e sob controlo aduaneiro, (DM n° 116/2013). A localização de Moçambique na costa marítima, reveste-se de grande importância, no contexto do comércio internacional. Todos países da Africa Austral, em particular os que não são costeiros, como Botswana, Lesoto, Malawi, Suazilândia, Zâmbia e Zimbabwe precisam dos portos moçambicanos para exportar ou importar mercadorias. Através do método bibliográfico-descritivo a pesquisa apurou que mercadorias com maior fluxo no trânsito em Moçambique são minérios e combustíveis. Foram identificados os seguintes constrangimentos no fluxo de mercadorias em trânsito: prevalência do Duplo processamento do trânsito aduaneiro - manual e eletrónico; falhas de sincronização dos sistemas de desembaraço aduaneiro; oscilações de internet; indisponibilidade dos declarantes em algumas fronteiras; falsos trânsitos e o fraco domínio de procedimentos aduaneiros, em ambientes digitais de desembaraço aduaneiro de mercadorias. Entendemos que, o concurso destes constrangimentos sem uma solução a altura, pode gerar resultados adversos para o trânsito aduaneiro, nomeadamente, na elevada perda de receitas para o Estado, na medida em que contrabandistas podem aproveitar-se das fragilidades e lacunas dos procedimentos aduaneiros para explorar oportunidades de comércio ilícito de mercadorias, o que pode anular todas as vantagens inerentes ao trânsito aduaneiro, em sede do comércio internacional.