A AUDITORIA FORENSE EM CABO VERDE: PROPOSTA DE UM MODELO ESTRATÉGICO DE CONTROLE DE CAPITAIS

Resumo

A presente pesquisa centra-se na construção de uma proposta de um modelo estratégico de controle de capitais baseado na auditoria forense em Cabo Verde. Este modelo é estruturado numa perspetiva construtivista com base na metodologia multicritério de apoio à decisão. Os eixos da pesquisa são mapeados com base na metodologia ProKnow-C. O controle de capitais tornou-se um fenómeno complexo e globalizado. Dois grandes crimes de natureza transnacional dificultam esta tarefa: branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. O branqueamento de capitais é a modalidade criminosa de dar aparência lícita a bens, direitos e valores obtidos de forma ilícita. O financiamento do terrorismo é qualquer forma de apoio ou mediação financeira que fornece suporte financeiro para atividades de grupos terroristas. Auditoria forense consiste na utilização de técnicas de investigação criminal dentro de um ecossistema global de forma proativa, preventiva ou corretiva. Esta investigação seguiu as recomendações internacionais do Grupo de Ação Financeira Internacional. As recomendações devem ser integradas no quadro jurídico-legal nacional para promover competências efetivas de controle de capitais das entidades supervisoras e de informação financeira. A construção do modelo estratégico de controle de capitais contou com a participação da Unidade de Informação Financeira de Cabo Verde, como decisor. A interação com o facilitador permitiu identificar cento e quatro (104) elementos primários de avaliação e cinquenta e cinco (55) conceitos gerados, devidamente agrupados em quatro áreas de preocupações, em linha com os eixos da pesquisa ou dimensões do problema. O modelo fornece, como resultado da estruturação, três (3) clusters ou determinantes do controle de capitais baseados na auditoria forense: valorizar as políticas de controle de capitais; assegurar que as empresas e organizações cumpram as normas internacionais; conhecer os métodos e técnicas dos criminosos. Estes determinantes foram desdobrados em vinte (20) subclusters ou prioridades no controle de capitais. O modelo proposto foi validado na visão construtivista do decisor, em função das competências do auditor forense e do referencial teórico da tese.