AFERIÇÃO DA INFLUÊNCIA SINDICAL NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS LABORAIS EM MOÇAMBIQUE: UM ESTUDO DE CASO EMPÍRICO E DOCUMENTAL NO DISTRITO MUNICIPAL DE KAMPFUMO (CIDADE DE MAPUTO)
Palavras-chave:
Influência Sindical; Conflitos Laborais; Aferição Empírica; Cidade de Maputo; Gestão de Recursos Humanos.Resumo
O presente artigo tem como objectivo central aferir a real influência exercida pelos sindicatos na resolução de conflitos laborais no Distrito Municipal de KaMpfumo, localizado na Cidade de Maputo, e circunscreve-se à análise das transformações ocorridas no período de 1994 a 2024. Inserido nos debates contemporâneos sobre a Economia Político-Laboral e a Gestão de Recursos Humanos (GRH) no espaço da Lusofonia, o estudo adota uma abordagem metodológica de natureza qualitativa, aplicada, exploratória e descritiva, recorrendo aos métodos indutivo, bibliográfico e documental, com suporte num estudo de caso realizado no Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ). A recolha de dados empíricos foi operacionalizada por meio de observação participante, análise documental e aplicação de questionários estruturados a uma amostra aleatória de funcionários da referida instituição pública. O referencial teórico que ancora a discussão crítica articula os pressupostos éticos da Teoria do Sindicalismo Moral aos preceitos regulatórios e transformadores da Teoria da Reforma Social. Os resultados revelam uma paridade estrita e polarizada na percepção dos inquiridos: 50% dos participantes afirmam que os sindicatos exercem uma influência positiva na mediação dos litígios organizacionais, enquanto os restantes 50% sustentam a total ausência de efeitos significativos ou satisfatórios na actuação destas agremiações. Este equilíbrio percentual crítico põe em causa a eficácia do papel tradicional dos sindicatos. Embora existam formas recorrentes de intervenção assentes na celebração de acordos colectivos e na assistência jurídica (31%), a acção sindical resolutiva efectiva atinge apenas 16%, em contraste com a taxa de 83% de casos que recebem algum tipo de acompanhamento burocrático inicial. Conclui-se que a influência sindical encontra-se enfraquecida por crises de representatividade e por barreiras estruturais patronais. O resgate da relevância sindical depende da transição para um modelo assente na autonomia decisória, na imparcialidade, na conformidade legal e na dinamização da filiação activa de base.
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