AS FUNÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS NA MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS LABORAIS EM MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE ESTRUTURAL E EMPÍRICA NO CONTEXTO DA LUSOFONIA

Resumo

O presente artigo tem como objectivo central analisar as funções dos sindicatos dos trabalhadores moçambicanos na resolução de conflitos laborais, tendo como base empírica o Distrito Municipal de KaMpfumo, na Cidade de Maputo, no horizonte temporal que abrange as transformações socioeconómicas de 1994 a 2024. No quadro dos debates contemporâneos sobre a Gestão de Recursos Humanos (GRH) e a Economia do Trabalho no espaço lusófono, este estudo adota uma abordagem qualitativa, de carácter aplicado, exploratório e descritivo. O suporte metodológico baseia-se no método indutivo e recorre a pesquisas bibliográficas e documentais, bem como a um estudo de caso focado no Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ). A recolha de dados foi operacionalizada por meio de observação participante, análise documental e aplicação de questionários estruturados a uma amostra de funcionários da referida instituição. O referencial teórico articula os pressupostos da Teoria do Sindicalismo Moral com os preceitos normativos da Teoria da Reforma Social, visando compreender a actuação das agremiações perante as assimetrias entre o capital e o trabalho. Os resultados empíricos revelam que a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores é identificada como a função prioritária e mais expressiva das organizações sindicais, com o consenso de 35% dos inquiridos. Seguem-se, com peso significativo, as funções de assistência jurídica directa aos associados (25%) e de mobilização e consciencialização colectiva da classe trabalhadora (22%). Por outro lado, a promoção da formação profissional contínua surge subvalorizada ou negligenciada na práxis das agremiações, com apenas 13%. Evidenciou-se que a eficácia no desempenho destas funções é fortemente condicionada por barreiras estruturais, limitações orçamentais e pela precarização dos vínculos laborais na Cidade de Maputo. Conclui-se que o resgate do papel proeminente dos sindicatos na pacificação social e na estabilidade macroeconómica de Moçambique depende da transição para um modelo operativo assente na capacitação técnica permanente das lideranças, na autonomia político-financeira face às lideranças patronais e governamentais, e na revalorização da formação qualificada como vector de afirmação laboral.