The role of trade unions in mediating and resolving labor disputes in Mozambique: A structural and empirical analysis in the context of the Portuguese-speaking world
Keywords:
Trade Union Functions; Defense of Rights; Labor Disputes; City of Maputo; Human Resources Management.Abstract
This article aims to analyze the functions of Mozambican workers' unions in resolving labor disputes, using the KaMpfumo Municipal District in Maputo City as an empirical basis, within a time frame encompassing the socioeconomic transformations from 1994 to 2024. Within the framework of contemporary debates on Human Resource Management (HRM) and Labor Economics in the Lusophone world, this study adopts a qualitative, applied, exploratory, and descriptive approach. The methodological support is based on the inductive method and uses bibliographic and documentary research, as well as a case study focused on the Institute of Legal Aid and Assistance (IPAJ). Data collection was carried out through participant observation, document analysis, and the application of structured questionnaires to a sample of employees of the aforementioned institution. The theoretical framework articulates the assumptions of the Theory of Moral Syndicalism with the normative precepts of the Theory of Social Reform, aiming to understand the actions of trade unions in the face of asymmetries between capital and labor. Empirical results reveal that the uncompromising defense of workers' rights is identified as the priority and most significant function of trade union organizations, garnering the consensus of 35% of respondents. This is followed, with significant weight, by the functions of direct legal assistance to members (25%) and mobilization and collective awareness-raising of the working class (22%). On the other hand, the promotion of continuous professional training appears undervalued or neglected in the praxis of the unions, registering only 13% of mentions. It was evident that the effectiveness in performing these functions is strongly conditioned by structural barriers, budgetary limitations, and the precariousness of employment relationships in the city of Maputo. It is concluded that restoring the prominent role of trade unions in social pacification and macroeconomic stability in Mozambique depends on the transition to an operational model based on the ongoing technical training of leaders, political and financial autonomy from employer and government leadership, and the revaluation of qualified training as a vector for labor affirmation
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