FACTORES DETERMINANTES DA INFLUÊNCIA SINDICAL NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS LABORAIS EM MOÇAMBIQUE: UM ESTUDO QUALITATIVO NO DISTRITO MUNICIPAL DE KAMPFUMO (CIDADE DE MAPUTO)
Palavras-chave:
Sindicatos; Conflitos Laborais; Factores de Influência; Cidade de Maputo; Gestão de Recursos HumanosResumo
O presente artigo tem como objectivo identificar e categorizar os factores determinantes que influenciam, de forma positiva ou negativa, a capacidade de intervenção sindical na resolução de conflitos laborais no Distrito Municipal de KaMpfumo, na Cidade de Maputo, abrangendo o recorte temporal e histórico de 1994 a 2024. Inserido nas discussões contemporâneas da Gestão de Recursos Humanos (GRH) e da Economia do Trabalho no espaço da Lusofonia, este estudo adota uma abordagem qualitativa, aplicada, exploratória e descritiva. O suporte metodológico baseia-se em métodos bibliográficos e documentais, bem como em um estudo de caso empírico realizado no Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ). A recolha de dados foi operacionalizada por meio de observação participante, análise documental e aplicação de questionários estruturados a uma amostra probabilística de funcionários da referida instituição. O referencial teórico que ancora a discussão articula os pressupostos conceituais da Teoria do Sindicalismo Moral aos preceitos transformadores da Teoria da Reforma Social. Os resultados empíricos revelam que a violação sistemática dos termos contratuais (29%) e as falhas críticas na comunicação interna institucional (27%) constituem as causas primárias dos litígios no ambiente de trabalho. Ademais, identificou-se que barreiras ao funcionamento das agremiações e assimetrias económicas, traduzidas em baixos salários (22%), limitam o poder de barganha colectiva. Evidenciou-se um paradoxo estrutural: embora 83% dos casos de conflito laboral recebam acompanhamento e monitoria por parte dos órgãos sindicais, apenas 16% dessas intervenções resultam em resoluções efetivas e satisfatórias para a classe trabalhadora. Esta paridade nas percepções de influência positiva e negativa (50% cada) sinaliza o enfraquecimento organizacional e a perda de eficácia negocial diante do patronato. Conclui-se que o fortalecimento da influência sindical na mediação de conflitos em Moçambique depende da superação de fragilidades técnicas e da consolidação de um modelo de gestão laboral assente em quatro pilares indissociáveis: autonomia decisória, imparcialidade na condução dos processos, fomento à cultura de conformidade legal e dinamização da afiliação de base.
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